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Anúncio de Procedimento 917/2011, de 2 de Março

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Sumário

Empreitada de Ampliação da Escola Professor Francisco Medeiros Garoupa

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 917/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

512043701 - Município de Vila Franca do Campo

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Vila Franca do Campo

Endereço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539100

Fax: 00351 296539257

Endereço Electrónico: geral@cmvfc.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Ampliação da Escola Professor Francisco Medeiros Garoupa

Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consiste na renovação e ampliação das construções existentes e respectivos espaços exteriores com o objectivo de melhor adaptar o espaço a um programa estabelecido, garantindo a sua ampliação de forma equilibrada e consentânea com o carácter institucional do edifício.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 920000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45214210

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

VIla Franca do Campo

País: PORTUGAL

Distrito: Região Autónoma dos Açores

Concelho: Vila Franca do Campo

Código NUTS: PT200

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 10 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o previsto no ponto 20.º do Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Município de Vila Franca do Campo

Endereço desse serviço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539100

Fax: 00351 296539257

Endereço Electrónico: geral@cmvfc.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 100,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa para entidade adjudicante, de acordo com os factores e subfactores relativos aos aspectos da execução do contrato submetidos à concorrência definidos no caderno de encargos.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Franca do Campo

Endereço: Praça da República

Código postal: 9680 115

Localidade: Vila Franca do Campo

Telefone: 00351 296539100

Fax: 00351 296539257

Endereço Electrónico: geral@cmvfc.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/03/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: António Fernando Raposo Cordeiro

Cargo: Presidente da Câmara

404404386

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1230917.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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