dre.tretas.org
Nos termos do disposto nos pontos 1 e 7 do artigo n.º 47 da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e Ofício Circular n.º 11/GGF/2010 de 16 de Novembro, torna-se pública a lista nominativa do Assistente Operacional que reúne os requisitos necessários à transição de posição remuneratória por opção gestionária, com efeitos a 1 de Janeiro de 2010:
(ver documento original)
24 de Fevereiro de 2011. - A Directora, Maria Natália Oliveira.
204394001
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/1230690/aviso-6080-2011-de-2-de-marco
