Anúncio de procedimento n.º 905/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501099093 - Comissão de Apoio Social e de Desenvolvimento de Santa Catarina
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina (CASDSC)
Endereço: Rus Social nº1
Código postal: 3840 572
Localidade: Santa Catarina
Telefone: 00351 234783936
Fax: 00351 234783241
Endereço Electrónico: casdsc@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Centro de Actividades Ocupacionais
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na construção de um Centro de Actividades ocupacionais com uma área de 1333m2 e compreende trabalhos de: nomeadamente alvenarias, revestimentos, carpintarias, serralharias, equipamentos, betão armado, rede de distribuição de água, saneamento, instalações de gás, eléctricas, de telecomunicações e mecânicas e arranjos exteriores
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1328799.49 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Santa Catarina
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Vagos
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina (CASDSC)
Endereço desse serviço: Rua Social nº 1
Código postal: 3840 572
Localidade: Santa Catarina
Telefone: 00351 234783936
Fax: 00351 234783241
Endereço Electrónico: casdsc@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV, acessível no sitio electrónico http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00€, acrescido de IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 72 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão de Apoio Social e Desenvolvimento de Santa Catarina (CASDSC)
Endereço: Rua Social nº 1
Código postal: 3840 572
Localidade: Santa Catarina
Telefone: 00351 234783936
Fax: 00351 234783241
Endereço Electrónico: casdsc@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/03/01
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As habilitações a constar de documento(s) emitido(s) pelo InCI deverão conter:
- A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
- As 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade prevista em 18.2.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mário dos Santos Martins Júnior
Cargo: Presidente da CASDSC
404400862