Aviso (extracto) n.º 5986/2011
Cessação da relação jurídica
Para efeitos do disposto na alínea d) artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessaram a relação jurídica de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por motivo de aposentação por invalidez, os seguintes trabalhadores:
Vítor Manuel Fragata Venâncio, na carreira de técnico superior, (Engenharia Civil), com efeitos a 1 de Fevereiro de 2011;
José João Pousadas Rego, na carreira de assistente operacional, categoria de assistente operacional (Auxiliar de Serviços Gerais), com efeitos a 01 de Março de 2011.
15 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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