1 - No uso da competência que me foi conferida pelo n.º 2 do Despacho 12 079/2005 (2.ª série), de 5 de Maio de 2005, do Governador Civil de Beja, e nos termos dos artigos 35.º e 36.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego:
a) As competências referidas na alínea a) do n.º 1 do referido Despacho no técnico de informática G1 N1 Ana Maria Cristina Maio Madeira e no assistente técnico Maria Laurentina Alexandre Monteiro Mera;
b) As competências referidas nas alíneas b) e g) do mencionado Despacho, nos assistentes técnicos Francisca Júlia do Nascimento Januário Paixão e Luísa de Jesus Esperança Modesto Carraça.
2 - Ficam ratificados, nos termos da artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os actos praticados até à data da publicação do presente despacho, cessando os efeitos do Despacho 20273/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 147, de 31 de Julho de 2008.
22 de Fevereiro de 2011. - O Secretário do Governo Civil, Dina Madalena Silvestre Saraiva.
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