Determina que o grupo interdepartamental que tem a seu cargo o acompanhamento e a avaliação da intervenção precoce das crianças com deficiência seja constituído pelos seguintes elementos: - Licenciadas Maria do Rosário Teixeira de Abreu e Maria Violete Neves Morgado, em representação da Direcção-Geral de Acção Social; - Licenciadas Maria Filomena Pereira e Maria Manuela Neves, em representação do Departamento da Educação Básica; Doutora Maria da Graça Campos Andrade e licenciado José Eduardo Boavida Fernandes, em representação da Dirtecção-Geral da Saúde; - Licenciada Maria Licínia Sarrico Modesto, em representação do Secretariado Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. O apoio técnico e logístico ao grupo interdepartamental é assegurado conjuntamente pela Direcção-Geral da Acção Social, pelo Departamento da Educação Básica e pela Direcção-Geral da Saúde.

Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):