Portaria 70/97, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36, de 04.09.1997, Pág. 562
- Data: 1997-09-04
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta a concessão dos benefícios sociais escolares. Revoga as Portarias nº 40/94, de 11 de Agosto e nº 39/96, de 4 de Julho.
Aviso
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