Anúncio de procedimento n.º 813/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600013855 - Secretaria-Geral do Ministério das Finanças
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UMC
Endereço: Rua da Alfândega, nº 5
Código postal: 1100 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218846652
Fax: 00351 218846859
Endereço Electrónico: umc@sgmf.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Proc. 4/UMC/MFAP/2011
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de papel de fotocópia e impressão
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 296352.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30197630
Valor: 296352.00 EUR
Vocabulário complementar: AB18
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Papel de fotocópia A4, 80gr e A3, 80gr
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de papel de fotocópia e impressão A4 80gr e A3 80 gr
Preço base do lote: 288105.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30197643
Vocabulário complementar: AB18
Objectos complementares
Vocabulário principal: 30197643
Lote n.º 2
Designação do lote: Papel de fotocópia A4, 75 gr
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de papel de fotocópia e impressão A4 75 gr
Preço base do lote: 2772.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30197643
Vocabulário complementar: AB18
Objectos complementares
Vocabulário principal: 30197643
Lote n.º 3
Designação do lote: Papel de fotocópia A4, 80 gr reciclado
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de papel de fotocópia e impressão A4 80 gr reciclado
Preço base do lote: 1475.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30197643
Vocabulário complementar: AB18
Objectos complementares
Vocabulário principal: 30197643
Lote n.º 4
Designação do lote: Papel de fotocópia A4, 80 gr de cor
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de papel de fotócópia de impressão A4 80 gr de cor
Preço base do lote: 4000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30197643
Vocabulário complementar: AB18
Objectos complementares
Vocabulário principal: 30197643
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicados no programa de concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: https://www.vortalgov.pt
Endereço desse serviço: https://www.vortalgov.pt
Código postal: 1100 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 707202712
Endereço Electrónico: info@vortal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 80%;
Valor minímo de entrega -
10% e Qualidade - 10%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro de Estado e das Finanças
Endereço: Avª Infante D. Henrique, nº 1
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816800
Fax: 00351 218816862
Endereço Electrónico: gab.mf@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Teresa Maria Caldeira Temudo Nunes
Cargo: Secretária-Geral do MFAP
404389183