Anúncio de procedimento n.º 810/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507259297 - Freguesia de Odiaxere
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Freguesia de Odiáxere
Endereço: Largo da Liberdade
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Telefone: 00351 282798547
Fax: 00351 282799873
Endereço Electrónico: administrativo@jf-odiaxere.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Construção do Edifício Sede da Junta de Freguesia de Odiáxere
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada consiste na construção do Edifício Sede da Junta de Freguesia de
Odiáxere
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 800000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45211350
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Odiáxere - Lagos
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro c) Os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, referentes às 1.ª subcategoria da 1.ªcategoria da classe correspondente ao valor da proposta;
4.ª, 5.ª, 6.ª e 7.ª subcategorias da 1.ª categoria;
1.ª subcategoria da 4.ª categoria, no valor correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, ou a habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral, desde que adequada à obra em causa e em classe que cubra o seu valor global, nos termos definidos nos n.os 2, 3 e 5 do art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º
18/2008, de 29 de Janeiro.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O programa do concurso, o caderno de encargos e restantes peças do procedimento estão disponíveis para consulta dos interessados na
Divisão de Gestão Urbana da Câmara Municipal de Lagos, com instalações no edifício Paços do Concelho Séc.XXI, em Lagos, onde pode ser examinado durante as horas de expediente (das 9:00h às 17:00H), desde o dia da publicação do anúncio no Diário da República até ao termo fixado para a apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 8600 293
Localidade: Lagos
Telefone: 00351 282780900
Fax: 00351 282780999
Endereço Electrónico: expediente.geral@cm-lagos.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Deverão aceder à plataforma electrónica "construlink" em www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há lugar ao pagamento das peças de concurso.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 15 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé
Endereço: Rua Dr.ª Laura Aires
Código postal: 8100 851
Localidade: Loulé
Telefone: 00351 289400390
Fax: 00351 213506010
Endereço Electrónico: correio@louletaf.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 90 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Alberto Bandarra dos Reis
Cargo: Presidente da Junta de Freguesia
404388121
