Anúncio de procedimento n.º 789/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Vias e Espaços Exteriores/ Departamento de Obras e Gestão de Infra-Estruturas
Municipais
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: COIMBRA
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239820114
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Passagem Hidráulica sob a Ex-EN1 - Rio de Fornos - Construção
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de uma ponte em betão armado e pré-esforçado, incluindo a demolição da PH a ser substituída pela mesma e dos respectivos muros de ala, a remoção parcial da plataforma da estrada, a execução dos movimentos de terras necessários ao restabelecimento da plataforma da estrada, bem como dos caminhos adjacentes, a pavimentação com betão betuminoso do tabuleiro e dos acessos imediatos ao tabuleiro da ponte, a remoção, fixação e estabilização provisória das infra-estruturas existentes, nomeadamente eléctricas, de telecomunicações, de águas e esgotos, e a sua posterior reposição em suspensão na Obra de Arte, e de demais serviços/Infra-estruturas afectados, e ainda o reperfilamento do leito do rio na área de intervenção, e a regularização de taludes, junto aos encontros da nova obra de arte e aos adjacentes criados junto à linha de água, com a colocação de uma camada de enrocamento.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 645000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45221100
Valor: 645000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Na Ex-EN1, sobre o Rio de Fornos (freguesia de Torre de Vilela e de Trouxemil)
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Indicados no ponto 20 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Vias e Espaços Exteriores do Departamento de Obras e Gestão de Infra-Estruturas Municipais
Endereço desse serviço: Pátio da Inquisição
Código postal: 3000 221
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239828078
Fax: 00351 239832986
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Coimbra
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: COIMBRA
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239820114
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 645.000,00 € (seiscentos e quarenta e cinco mil euros) + IVA.
É exigido alvará de construção ou título de registo emitido pelo INCI, contendo, as seguintes autorizações cumulativas:
Classificação em: a) a1) a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de Obras Rodoviárias na 2ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra; ou, em alternativa, a2) a classificação na 3ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta. e b) as classificações, na 3ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor da proposta na parte dos trabalhos que a ela correspondam (no caso de cumprir apenas a 1ª parte da alínea anterior); nas 1ª, 6ª, 11ª subcategorias da 2ª categoria, nas classes correspondentes aos valores da proposta nos artigos referentes a estas subcategorias.
Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos, anexo ao Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. João Paulo Barbosa de Melo
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
404340022
