Vítor Manuel de Castro Lemos, Vereador da Área de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Viana do Castelo:
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, publicita-se:
Na sequência do respectivo procedimento concursal, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 24, de 4 de Fevereiro de 2010, tendo sido graduadas em 3.º e 4.º lugares, respectivamente, e estando o procedimento concursal válido em conformidade com o disposto no n.º 2 do artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro; nos termos do artigo 37.º do mesmo diploma foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao abrigo dos artigos 72.º e n.º 1 do artigo 76.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro; conjugados com o artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com Teresa Maria Peixoto de Menezes de Oliveira Ramos e Patrícia Sofia do Vale Brota, com a categoria de Técnico Superior (Serviço Social).
Pelo exercício das funções para que são contratadas, serão remuneradas pelo montante pecuniário mensal de 1201,48(euro) (mil duzentos e um euros e quarenta e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória, 15.º nível remuneratório da tabela remuneratória única, para as carreiras gerais da Administração Pública (autarquias locais), com efeitos ao dia 01 de Fevereiro de 2011.
1 de Fevereiro de 2011. - O Vereador da Área de Recursos Humanos, Vítor Lemos.
304354717
