Portaria 42/97, de 26 de Junho
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 26, de 26.06.1997, Pág. 347
- Data: 1997-06-26
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Sumário
Altera as Portarias nºs 31/92, de 9 de Julho e 12/96 de 7 de Março.
Aviso
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