Anúncio de procedimento n.º 785/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506662306 - APCC - Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gil Manuel Alves Tavares
Endereço: Rua Garcia de Orta - Vale das Flores
Código postal: 3030 188
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239792120
Fax: 00351 239792129
Endereço Electrónico: secretaria.geral@apc-coimbra.org.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada para a Construção do Lar Integrado da APCC
Descrição sucinta do objecto do contrato: O presente concurso público tem por objecto, a adjudicação da "Empreitada para a Construção do Lar integrado para pessoas com deficiência e suas famílias - Envelhecer Juntos - da APCC, nos termos previstos no Caderno de
Encargos com uma área bruta de aproximadamente 2.000m2.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1330915.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45000000
Valor: 1330915.34 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Santo António dos Olivais, Concelho e Distrito de Coimbra (Urbanização da Quinta de S. Domingues)
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: 9.1
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
As peças do procedimento para a "Empreitada para a construção da Residência da APCC, encontram-se patentes na sede da APCC, na morada indicada em 1, onde pode ser examinado das 09h:30m às 12h:30m e das 15h:00m às 17h:00m, desde a data do respectivo anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gil Tavares
Endereço: Rua Garcia de Orta, Vale das Flores
Código postal: 3030-188
Localidade: Coimbra
Telefone: 239 79 21 20
Fax: 239 79 21 29
Endereço electrónico: secretaria.geral@apc-coimbra.org.pt
9.2. - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Endereço desse serviço: Rua Garcia de Orta, Vale das Flores
Código postal: 3030 188
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239792120
Fax: 00351 239792129
Endereço Electrónico: secretaria.geral@apc-coimbra.org.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Direcção da APCC
Dr. José Mendes de Barros
Endereço: Rua Garcia de Orta - Vale das Flores
Código postal: 3030 188
Localidade: Coimbra
Telefone: 00351 239792120
Fax: 00351 239792129
Endereço Electrónico: secretaria.geral@apc-coimbra.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O preço base do concurso é de 1.330.915,34€, a que acresce IVA (um milhão e trezentos mil euros).
2 - Consulta e aquisição das peças do procedimento:
2.1. - Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à morada indicada em 1, no período compreendido das 09h:30m às 12h:30m e das 15h:00m às 17h:00m, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente
2.2. - Para efectuar a obtenção das peças de procedimento, deverá fazer download na plataforma electrónica vortalGOV.
3 - Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no programa de procedimento.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gil Manuel Alves Tavares
Cargo: Vogal da Direcção
404382881