Anúncio de procedimento n.º 776/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506635562 - Simarsul Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço: Av . Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Sistema de Telegestão - Integração de Novas Infra-estruturas
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização dos trabalhos necessários à interligação de novas infraestruturas ao sistema de
Telegestão existente da SIMARSUL, incluindo a manutenção dos sistemas de automação e supervisão da SIMARSUL e as comunicações inerentes às infraestruturas a integrar.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 72000000
Vocabulário complementar: KA05
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Península de Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Todos
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação previstos no nº 1 art.º 81º do CCP: a)Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos; c)Certificado de inscrição em lista oficial de fornecedores de prestadores de serviços de qualquer Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias às prestações objecto do contrato a celebrar; d)Documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para as prestações objecto do contrato a celebrar; e)Os documentos referidos na alínea anterior (d) não são exigíveis a concorrentes nacionais de outro Estado signatário do Acordo sobre o
Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio, quando nesse Estado, aqueles documentos não sejam emitidos, devendo porém ser substituídos por uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra componente, de que os documentos em causa não são emitidos nesse Estado.
O adjudicatário deve apresentar uma certidão actualizada do teor de todas as inscrições em vigor respeitantes à empresa Adjudicatária emitida pela Conservatória do Registo Comercial correspondente.
Quando, pela sua própria natureza ou origem, os documentos de habilitação estiverem redigidos em língua estrangeira, deve o adjudicatário fazê-los acompanhar de tradução devidamente legalizada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
SIMARSUL - Sistema Integrado Multimunicipal de Águas Residuais da Península de Setúbal, S.A.
Endereço desse serviço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Qualidade Técnica da Proposta (C1) -
60%
1.1. Apreciação global e planeamento dos trabalhos - 20%
1.2. Adequabilidade da proposta ao sistema existente - 20%
1.3. Proposta de Comunicações - 20%
2. Custos da Prestação de Serviços (C2) - 40%
2.1. Valor da Proposta - 30%
2.2. Valor Anual de Comunicações - 5%
2.3. Valor Anual de Manutenção (contrato) - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da SIMARSUL, S.A.
Endereço: Av. Luísa Todi, 300-3º
Código postal: 2900 452
Localidade: Setúbal
Telefone: 00351 265544000
Fax: 00351 265544001
Endereço Electrónico: concursospublicos@simarsul.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Presidente da Comissão Executiva
404373485