Anúncio de procedimento n.º 772/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504763202 - Águas e Parque Biológico de Gaia, E.E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamento
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fresagem e Reposição de Pavimentos em Intervenções da AGEEM, no Concelho de Vila Nova de Gaia
Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada tem por objecto a fresagem e reposição de pavimentos em intervenções da
AGEEM, incluindo o fornecimento dos materiais necessários e a remoção de sobrantes.O local dos trabalhos será disperso geograficamente dentro do Concelho de Vila Nova de Gaia (área geográfica do concelho é de cerca de 169 km²). Após solicitação da
Águas de Gaia, EEM os trabalhos deverão ser iniciados no prazo máximo de 12 horas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233222
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Disperso geograficamente dentro do Concelho de Vila Nova de Gaia.
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Vila Nova de Gaia
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme o Anexo V ao presente Programa de Concurso; b) Os documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 1.ª subcategoria da 2.ª categoria e classe correspondente ao valor global da sua proposta; d) Declaração na qual o declarante indique o seu nome, número fiscal de contribuinte, número de bilhete de identidade ou de pessoa colectiva, estado civil e domicílio ou, no caso de ser uma pessoa colectiva, a denominação social, sede, filiais que interessem à execução do contrato, nome dos titulares dos corpos sociais e de outras pessoas com poderes para a obrigarem, registo comercial de constituição e das alterações do pacto social; e) Certificados de habilitações literárias e profissionais e respectivo curriculum vitae do(s) técnico(s) afectos à Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho da empreitada. f) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que identifique o(s) técnico(s) afectos à Segurança, Higiene e
Saúde no Trabalho da empreitada.
Deverão ser identificados, respeitando o preceituado na Lei 35/2004 de 29 de Julho, Decreto-Lei 109/2000 de 30 de Junho e Decreto-Lei
110/2000 de 30 de Junho, os técnicos a seguir mencionados: f.1) Responsável pelo cumprimento do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 11º e nos artigos 20º, 21º, 22º e 23º do decreto lei 273/2003 de 29 de Outubro; f.2) Técnico que irá acompanhar a implementação efectiva do
Plano de Segurança e Saúde em obra. O Responsável pelo cumprimento da legislação aplicável em matéria de higiene, saúde e segurança no trabalho, deverá dispor de pelo menos 20% de afectação temporal no local da obra. Com o decorrer dos trabalhos esta percentagem poderá ser reajustada. g) Documento instruído com os seguintes elementos: g.1) Política de Segurança e Saúde no Trabalho a implementar na empreitada assinada pelo representante da empresa; g.2) Avaliação dos riscos reportados ao processo construtivo a adoptar, descrevendo operação a operação os riscos correspondentes e as respectivas medidas de prevenção a implementar; g.3) Lista de procedimentos de inspecção e prevenção a elaborar durante a execução da obra; g.4) Plano de formação e de informação dos trabalhadores, a implementar na empreitada.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Consulta das peças do concurso:
9.2.1 - Na plataforma electrónica usada pela Entidade Adjudicante
9.2.2 - Na Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante.
9.3 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas: a) Para fornecimento das peças:
- Através da plataforma electrónica utilizada pela Entidade Adjudicante; b) A apresentação das propostas apenas poderá ser feita na plataforma electrónica usada pela Entidade Adjudicante.
9.4 - As peças de procedimento estão disponíveis para consulta desde o dia 22 de Fevereiro de 2011 junto da Secção de
Aprovisionamento da Entidade Adjudicante, durante o normal horário de funcionamento, que se compreende entre as 9:00 e as 16:00 (de
2.ª a 6.ª feira), até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
9.5 - As peças de procedimento são, disponibilizadas para aquisição, através da Plataforma Electrónica usada pela Entidade Adjudicante, devendo o interessado solicitar a aquisição das mesmas junto da Secção de Aprovisionamento da Entidade Adjudicante.
9.6 - Desde que devidamente inscrito na Plataforma Electrónica, qualquer interessado poderá adquirir as Peças de Procedimento em suporte informático adequado, devendo para tal solicitar o acesso às mesmas através da Plataforma.
9.7 - A disponibilização das peças procedimentais implica o pagamento prévio pelo interessado da quantia de € 100,00, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária.
9.8 - A Entidade Adjudicante fará um registo de todos os interessados que solicitarem cópias das peças procedimentais. O pagamento das peças do procedimento deverá ser feito antecipadamente, através de cheque, dinheiro ou transferência bancária para conta a indicar pela
Entidade Adjudicante.
9.9 - A devolução do preço pago pela disponibilização das peças procedimentais, nos termos do artigo 134.º do Código dos Contratos
Públicos, deverá ser requerido nos 60 (sessenta) dias subsequentes à notificação da decisão de adjudicação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Qualidade Técnica da Proposta - 60% b) Preço - 40%
Estes factores encontram-se, por sua vez, divididos em diferentes subfactores devidamente ponderados, de acordo com o seguinte: a) Qualidade Técnica da Proposta (QTP): a1) Plano de meios humanos a afectar à obra em simultâneo nas diversas frentes de trabalho (PMH) - 25% a2) Plano de meios técnicos / equipamentos a afectar à obra em simultâneo nas diversas frentes de trabalho (PMTE) - 25%; a3) Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra (MJD) - 15% a4) Distância entre o estaleiro central de produção de material betuminoso do concorrente e a sede da empresa Águas de Gaia, EEM, sita à Rua 14 de Outubro, 343 - (DEC) - 35%
QTP = 25% x PMH + 25% x PMTE + 15% x MJD + 35% x DEC b) Preço (P)
P = Pb / VP, em que:
Pb- Preço Base
VP- Valor da Proposta
Os subfactores a1 a a3 serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0,00 a 1,00, em que:
0,00 - Mau
0,25 - Insuficiente
0,50 - Suficiente
0,75 - Bom
1,00 - Muito Bom
O subfactor a4 será avaliado de acordo com a seguinte escala de pontuação:
1,00 - Distância <= 25 km
0,75 - 25 km < Distância <= 45 km
0,50 - Distância > 45 km
A classificação final será dada pela seguinte fórmula:
CF= 60% x QTP + 40% x P
Procedendo-se à ordenação decrescente das proposta segundo a classificação obtida.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Águas e Parque Biológico de Gaia, EEM
Endereço: Rua 14 de Outubro, 343
Código postal: 4430 050
Localidade: Vila Nova de Gaia
Telefone: 00351 223770462
Fax: 00351 223770857
Endereço Electrónico: aprovisionamento@aguasgaia.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Miranda de Sousa Maciel
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
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