Portaria 29/97, de 8 de Maio
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 19, de 08.05.1997, Pág. 250
- Data: 1997-05-08
- Diploma não vigente
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Sumário
Regulamenta o uso de fardamento de todo o pessoal operário e auxiliar dos serviços dependentes da Direcção Regional da Educação. Revoga a Portaria nº21/84, de 17 de Abril, que fixa o regulamento de fardamento do pessoal operário e auxiliar das resiências de estudantes e estabelecimentos de ensino básico, secundário, médio artístico
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