Portaria 26/97, de 24 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA PESCAS E AMBIENTE-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 24.04.1997, Pág. 220
- Data: 1997-04-24
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Sumário
Altera a Portaria nº 52/81,de 3 de Novembro, que aprova o regulamento para o exercicio da pesca nas águas interiores da Região Autónoma dos Açores.
Aviso
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