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Portaria 26/97, de 24 de Abril

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 24.04.1997, Pág. 220
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Sumário

Altera a Portaria nº 52/81,de 3 de Novembro, que aprova o regulamento para o exercicio da pesca nas águas interiores da Região Autónoma dos Açores.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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