Portaria 25/97, de 24 de Abril
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA HABITAÇÃO E EQUIPAMENTOS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA PRESIDÊNCIA PARA AS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 17, de 24.04.1997, Pág. 219
- Data: 1997-04-24
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Sumário
Actualiza as taxas no âmbito do Decreto Legislativo Regional nº 26/94/A, de 3 de Dezembro.
Aviso
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