Discussão pública
Torna-se público que, em cumprimento do disposto do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro, republicado pelo Decreto-Lei 26/2010, de 30 de Março, decorrerá um período de discussão pública sobre o pedido de alteração da licença de operação de loteamento, registada na Câmara Municipal da Maia sob o n.º 5580/10, em 13 de Outubro, em nome de Alfredo Alves Teixeira, proprietário do lote 3 do loteamento titulado pelo alvará 39/77, localizado na Rua Santo Lenho de Moreira, freguesia de Moreira, concelho da Maia, descrito na 1.ª Conservatória do Registo Predial da Maia sob o n.º 2156/19980428, com a duração de 15 dias e início 8 dias após a data de publicação do presente edital no Diário da República.
Para os devidos efeitos, o projecto da operação de alteração do loteamento, acompanhado da informação técnica elaborada pelos serviços municipais, estará à disposição para quem o pretenda consultar, na Divisão de Apoio às Operações Urbanísticas desta Câmara Municipal.
Os interessados devem apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito, no Gabinete Municipal de Atendimento ou nos Serviços de Correspondência, desta Câmara Municipal.
8 de Fevereiro de 2011. - O Presidente Câmara Municipal, Eng. António Gonçalves Bragança Fernandes.
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