Tendo sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 18, de 26 de Janeiro de 2011, a lista de classificação e graduação final relativa ao concurso curricular para recrutamento de um juiz conselheiro para a Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas, nomeio juiz conselheiro além quadro do Tribunal de Contas, em comissão permanente de serviço, o desembargador Prof. Doutor João Francisco Aveiro Pereira, tendo sido obtida a sua anuência e autorização do Conselho Superior da Magistratura.
O exercício de funções na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas iniciar-se-á em 1 de Março de 2011.
18 de Fevereiro de 2011. - O Conselheiro Presidente, Guilherme d'Oliveira Martins.
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