Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência da reorganização dos Serviços Municipais, e em conformidade com o Decreto-Lei 305/2009, de 22 de Outubro, conjugado com o Regulamento da Protecção Civil do Concelho de Ponta Delgada publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 227 de 23 de Novembro de 2010, nomeei, por meu despacho de 21 de Janeiro de 2011, em regime de comissão de serviço, Pedro Alexandre da Silva Azevedo, Coordenador Geral do Serviço Municipal de Protecção Civil de Ponta Delgada, ao qual será atribuído o estatuto remuneratório definido para os titulares de cargos de direcção intermédia de grau 3, previsto no n.º 2 do artigo 11 da estrutura e organização dos serviços do Município de Ponta Delgada.
A presente nomeação produz efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2011.
11 de Fevereiro de 2011. - A Presidente da Câmara, Berta Maria Correia de Almeida de Melo Cabral.
304341554
