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Aviso 5196/2011, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Cessação de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 5196/2011

Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que cessou, por motivo de aposentação, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado com os seguintes trabalhadores:

a) António Caetano Martins, na carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória entre 7 e 8, nível 7 e 8, a que corresponde a remuneração base 799,84(euro), com efeitos a 01/02/2011;

b) José Francisco Gonçalves, na carreira e categoria de assistente operacional, posição remuneratória 6, nível 6, a que corresponde a remuneração base 738,05(euro), com efeitos a 01/02/2011.

31 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Jorge Paulo Colaço Rosa.

304322446

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1227804.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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