Pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 3/98
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, com a posteriores alterações, conjugado com o artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração ao alvará de loteamento n.º 3/98 (Processo 6/97), requerido por Humberto Carlos Gouveia Teixeira, residente na Travessa de Valmeiroso - Portela do Gôve, Freguesia do Gôve, município de Baião, para o prédio urbano, sito no Loteamento das Leiras, da mesma freguesia, descrito na Conservatória do Registo Predial de Baião sob o 1883, a que corresponde, o lote n.º 91, do referido alvará de loteamento, pelo período de 15 dias úteis, contados a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
Finalidade do Pedido - Alteração para o lote n.º 91, que consiste na diminuição do número de pisos, passa para R/C mais 1.º Piso e no aumento da área habitável, habitação passa para 227 m2 e garagem 49 m2, mantendo-se as áreas de implantação e construção.
Durante o período de discussão pública acima fixado, podem os interessados consultar o respectivo processo administrativo junto da Secretaria desta autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente venham a ser apresentadas devem ser formuladas através de requerimento escrito, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar e identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que os apresentam.
11 de Fevereiro de 2011. - O Vereador do Pelouro do Urbanismo, Luís Manuel de Carvalho.
304348059
