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Aviso 5171/2011, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Cessação definitiva de relação jurídica de emprego público

Texto do documento

Aviso 5171/2011

Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, a pedido do interessado, por despacho do Presidente da Câmara Municipal de 31 de Janeiro de 2011, cessou definitivamente a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de Fernando Manuel Melo Sequeira, com a categoria de Assistente Operacional, com efeitos a partir de 01 de Fevereiro de 2011, inclusive.

8 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, João Agostinho Pinto Pereira.

304335641

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1227772.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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