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Declaração de Rectificação 448/2011, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Rectifica o aviso n.º 2317/2011, publicado em 21 de Janeiro de 2011, respeitante à lista nominativa de funcionários que reuniram os requisitos necessários à alteração obrigatória de posição remuneratória

Texto do documento

Declaração de rectificação 448/2011

Por inexactidão verificada no aviso 2317/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 21 de Janeiro de 2011, respeitante à lista nominativa de funcionários que reuniram os requisitos necessários à alteração obrigatória de posição remuneratória, rectifica-se que onde se lê «[n]os termos do disposto no ponto 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,» deve ler-se «[p]or meu despacho autorizador de 4 de Outubro de 2010, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 47.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro,».

14 de Fevereiro de 2011. - A Directora, Cristina Maria de Morais Calado da Palma Santos.

204350107

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1227618.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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