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Declaração de rectificação 430/2011
Para os devidos efeitos, torna-se público que o aviso 1993/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 19 de Janeiro de 2011, saiu com inexactidão, assim, onde se lê «por despacho de 1 de Janeiro de 2011» deve ler-se «por despacho de 30 de Dezembro de 2010».
19 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, João António Ferreira Ponte.
304275175
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