Alteração de Loteamento
Discussão Pública
Mário Fernando A. Pereira, torna público, nos termos do disposto no n.º 2 do art. 27 do Decreto-Lei 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção da Lei 26/2010, de 30 de Março, conforme deliberação desta Câmara Municipal tomada em reunião realizada em 9-11-2010, que se encontra em discussão pública uma alteração do Loteamento Municipal da Zona do Posto Médico do Frade de Baixo, freguesia e concelho de Alpiarça.
A alteração consiste no aumento da área dos lotes n.os 1 e 8, passando estes a dispor de uma área de 545,00 m2 e 576,00 m2 respectivamente, pela integração de 31,00 m2 em cada um deles, actualmente pertencentes ao domínio público do Município.
Durante o período de discussão pública que decorrerá pelo prazo de 15 dias úteis, contados a partir dos 8 dias subsequentes à da data da publicação do presente aviso no Diário da República, 2.ª série.
O pedido de alteração está disponível, para consulta, na Secção de Licenciamento de Obras Particulares e Loteamentos, durante o horário normal de atendimento, podendo os interessados apresentar por escrito, no decurso daquele período, reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento as quais deverão ser entregues pessoalmente nos serviços de atendimento do município, por fax: 243 559 105 ou por correio electrónico: atendimento-alpiarca.pt, com identificação do remetente, morada e identificação fiscal.
Para geral conhecimento se publica este e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos do costume, publicado no Diário da República e no site deste Município:www.cm-alpiarca.pt.
7 de Dezembro de 2010. - O Presidente, Mário Fernando Atracado Pereira.
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