Despacho Normativo 246/97, de 18 de Dezembro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 51, de 18.12.1997, Pág. 916
- Data: 1997-12-18
- Diploma não vigente
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Sumário
Determina a forma de atribuição e composição dos suplementos alimentares.
Aviso
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