Despacho (extracto) 3259/2011, de 18 de Fevereiro
Prorrogação do prazo de apresentação em posto do ministro plenipotenciário António Maria Vieira Botelho de Sousa
Despacho (extracto) n.º 3259/2011
Por despacho de S. Ex.ª o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 28 de Janeiro de 2011, foi determinado, de harmonia com o disposto no n.º 10 do artigo 51.º do Decreto-Lei 40-A/98, de 27 de Fevereiro (ECD), e por conveniência de serviço, que seja prorrogado até 20 de Fevereiro de 2011 o prazo de apresentação em posto do Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Maria Vieira Botelho de Sousa, nomeado Embaixador de Portugal em Riade, por Decreto do Presidente da República n.º 103/2010, publicado no Diário da República 1.ª série, n.º 201, de 15 de Outubro.
10 de Fevereiro de 2011. - O Director-Adjunto do Departamento Geral de Administração, António Quinteiro Nobre.
204337886
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1226923.dre.pdf .
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1998-02-27 -
Decreto-Lei
40-A/98 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Define o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático. Dispõe sobre a carreira diplomática, o serviço diplomático, as remunerações, o procedimento disciplinar e o direito de associação dos funcionários diplomáticos. Dispõe igualmente sobre o Conselho Diplomático, orgão do Ministério dos Negócios Estrangeiros, definindo as suas competências, composição e funcionamento. Estabelece normas de transição dos actuais titulares das categorias da carreira diplomática para as categorias e e (...)
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