Contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) no n.º 1 do artigo 37.º, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho da carreira técnico superior (Engenharia Civil - Ref.ª A), aberto por aviso 12795/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 25 de Junho de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, em 10 de Janeiro de 2011, com o candidato, Francisco Diogo de Contente Patrelho, com a remuneração de 1.201,48 euros, correspondente à 2.ª posição remuneratória e nível remuneratório 15, da carreira de técnico superior.
Para os efeitos previstos nos n.º 2 e 3 do artigo 73.º do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugados com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri do período experimental terá a seguinte composição:
Presidente: João Paulo Cordeiro Silva Milheiro, Chefe de Divisão de Obras e Serviços Urbanos;
Vogais efectivos: Rui Manuel Pista Nunes d'Oliveira, Chefe de Divisão de Administração Geral, que substituirá o presidente do Júri nas suas faltas e impedimentos e João Paulo Vieira Correia, técnico superior (Gestão de Recursos Humanos).
2 de Fevereiro de 2011. - O Presidente da Câmara, Joviano Martins Vitorino.
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