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Aviso 4850/2011, de 17 de Fevereiro

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Sumário

Celebração de vários contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Texto do documento

Aviso 4850/2011

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum de recrutamento para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento dos postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal da Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 202, de 18 de Outubro de 2010, e após negociação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com início a 1 de Janeiro de 2011, com os seguintes trabalhadores:

Ângelo Dinis Teixeira, Técnico Superior (área de engenharia civil), com a posição remuneratória 10 e com o nível remuneratório 45 da tabela remuneratória única;

Rui Manuel Cardoso Alcoforado, Técnico Superior (área de engenharia civil), com a posição remuneratória 5 e com o nível remuneratório 27 da tabela remuneratória única;

António Carlos Correia, Assistente Técnico (área de topografia), com a posição remuneratória 8 e com o nível remuneratório 13 da tabela remuneratória única;

Elisabete do Amparo Pires Gomes Alcoforado, Assistente Técnico (área administrativa), com a posição remuneratória 4 e com o nível remuneratório 9 da tabela remuneratória única;

Norberto Alcino Rebelo dos Santos Magalhães, Assistente Técnico (área administrativa), com a posição remuneratória 2 e com o nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única;

Cristina Maria Pereira Coelho, Assistente Operacional (servente - auxiliar de limpeza), com a posição remuneratória 2 e com o nível remuneratório 2 da tabela remuneratória única;

Elísio Amândio da Fonseca Mendes, Assistente Operacional (tratador-apanhador de animais), com a posição remuneratória 5 e com o nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única;

Para efeitos do estipulado nos n.os 2 e 3 do artigo 73.º da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, conjugado com o n.º 3 e seguintes do artigo 12.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o júri dos períodos experimentais é o mesmo do procedimento concursal.

10 de Fevereiro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Dr. José Maria Lopes Silvano.

304336249

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1226798.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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