Despacho 24287/2000, de 27 de Novembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 274, de 27.11.2000, Pág. 19183
- Data: 2000-11-27
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Sumário
Determina que o grupo de trabalho criado pelo Despacho nº 14433/2000(2ªSérie) - com o objectivo de estudar e apresentar propostas tendentes a agilizar o processo de licenciamento de equipamentos colectivos para a população idosa, bem como elaborar um quadro legal que integre as novas respostas destinadas ao alojamento de pessoas idosas - passe a incluir um elemento a designar pela Direcção-Geral da Solidariedade e Segurança Social.
Aviso
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