Anúncio de procedimento n.º 648/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505941350 - Município de Santarém
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Núcleo de Contratação Pública da Divisão Jurídica
Endereço: Praça do Município, n.º 21 - 1.º Dt.º
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304267
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Requalificação da Avenida 31 de Janeiro e da Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral e Execução do troço de ciclovia desde o Mercado Municipal até ao Liceu Sá da Bandeira
Descrição sucinta do objecto do contrato: Requalificação da Avenida 31 de Janeiro e da Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral e
Execução do troço de ciclovia desde o Mercado Municipal até ao Liceu Sá da Bandeira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 700520.45 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de S. Salvador do Concelho de Santarém
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Santarém
Código NUTS: PT185
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os requeridos no ponto 10 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Núcleo de Contratação Pública da Divisão Jurídica
Endereço desse serviço: Praça do Município, n.º 21 - 1º Dtº.
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304267
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: concursos@cm-santarem.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 32,15 (trinta e dois euros e quinze cêntimos)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Santarém
Endereço: Praça do Município
Código postal: 2005 245
Localidade: Santarém
Telefone: 00351 243304200
Fax: 00351 243304299
Endereço Electrónico: geral@cm-santarem.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- O concorrente deve ser possuidor do Alvará de construção contendo as seguintes autorizações: - a 1.ª subcategoria da 2.ª categoria, com classe correspondente ao valor global da sua proposta;
A 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria e a 1ª subcategoria da 4ª categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam.
- O fornecimento das peças do concurso será efectuado mediante solicitação e pagamento dos interessados até ao 25.º dia a contar da data da publicação do anúncio no DR.
- Os interessados deverão adquirir as peças do concurso na plataforma electrónica utilizada pela Câmara Municipal de Santarém, através do seguinte endereço http://www.compraspublicas.com que terá um custo de € 32,15 (trinta e dois euros e quinze cêntimos), a pagar por transferência bancária, a favor da entidade adjudicante, para a conta com o NIB 003507260000206033241 de que é titular o Município de Santarém mencionando no descritivo a referência do processo a que diz respeito. Os interessados que pretendam solicitar o acesso às
Peças de Procedimento deverão efectuá-lo através de um pedido de esclarecimentos, a realizar através da plataforma, anexando ao mesmo comprovativo da transferência em causa.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Francisco Maria Moita Flores
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Santarém
404345118