Anúncio de procedimento n.º 647/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
509133843 - AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Infra-Estruturas
Endereço: Rua Manuel António de Brito - nº6 - 1ºFrt
Código postal: 7800 544
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Electrónico: geral@agda.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Concepção/Construção da Requalificação da Estação de Tratamento de Água do Roxo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação e reforço na capacidade de tratamento da Estação de Tratamento de Água do
Roxo
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 7500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45252120
Valor: 7500000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estação de Tratamento de Água do Roxo
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Aljustrel
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 485 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Os previstos no n.º 1 do art.º 81 do CCP b) Alvarás contendo as seguintes habilitações:
da 1ª subcategoria da 1ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta;
das 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8º subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
da 6ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
das1ª, 2ª, 7ª, 8ª, 10ª e 13ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta;
das 1ª, 2ª, 5ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Infra-Estruturas
Endereço desse serviço: Rua Doutor Aresta Branco, nº51
Código postal: 7800 310
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Electrónico: geral@agda.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 1000 (mil euros) mais IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 63 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1) -Valia Técnica da proposta - 60%
2)- Preço Global - 35%
3) - Garantia de cumprimento do prazo de execução - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AgdA - Águas Públicas do Alentejo, S.A.
Endereço: Rua Manuel António de Brito - nº6 - 1ºFrt
Código postal: 7800 544
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284101100
Fax: 00351 284101199
Endereço Electrónico: geral@agda.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Brissos
Cargo: Secretária da Administração
404344195