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Despacho 3109/2011, de 15 de Fevereiro

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Sumário

Despacho de autorização para celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em resultado do processo de recrutamento para a carreira especial médica, categoria de Assistente de Medicina Geral e Familiar, publicitado através do aviso n.º 14049/2010, de 7 de Setembro

Texto do documento

Despacho 3109/2011

Por despacho de 28 de Janeiro de 2010, do Vice-Presidente do Conselho Directivo desta Instituição, Dr. Pimenta Marinho, e precedendo processo de recrutamento de médicos, com a especialidade de Medicina Geral e Familiar, que concluíram o respectivo internato médico na 2.ª época de 2010, no âmbito da Região de Saúde do Norte, cuja lista de classificação final foi homologada em 16 de Dezembro de 2010, foi autorizada a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para o lugar de assistente da carreira especial médica, área profissional de Medicina Geral e Familiar, com os médicos abaixo identificados e para os postos de trabalho ali indicados, ao abrigo do previsto no Decreto-Lei 177/2009, de 04/08, sendo posicionados no escalão 1 do índice 120, a que corresponde a remuneração mensal de mil oitocentos e cinquenta e três Euros e noventa e cinco cêntimos (1.853,95), a conjugar com os termos do disposto na Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e das disposições da Lei 59/2008, de 11 de Setembro, no âmbito dos mapas de pessoal da Administração Regional do Norte, I. P./Agrupamentos de Centros de Saúde/Centro de Saúde:

(ver documento original)

Relativamente ao candidato posicionado em 23.º lugar, tendo sido admitido condicionalmente ao processo de recrutamento, foi igualmente autorizada, à data do mesmo despacho, a celebração de contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, nos termos do citado normativo, a ser colocado em resultado das vagas remanescentes.

4 de Fevereiro de 2011. - O Presidente do Conselho Directivo, Prof. Dr. Fernando Manuel Ferreira Araújo.

204322851

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1226153.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-02-27 - Lei 12-A/2008 - Assembleia da República

    Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2008-09-11 - Lei 59/2008 - Assembleia da República

    Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas e respectivo Regulamento.

  • Tem documento Em vigor 2009-08-04 - Decreto-Lei 177/2009 - Ministério da Saúde

    Estabelece o regime da carreira especial médica, bem como os respectivos requisitos de habilitação profissional.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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