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Por meu despacho de 4 de Fevereiro de 2011, autorizei a acumulação de funções, para o exercício da actividade de docente para o ano lectivo 2010/2011 ao chefe de divisão, da Divisão de Documentação e Recursos Informáticos, Nuno Filipe Lopes Casas Novas, nos termos dos artigos 27.º e 29.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.
4 de Fevereiro de 2011. - A Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Teresa Almeida.
204318242
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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