Nomeia o lic. Mário Rui de Abrão Moura para as funções de assessor do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego, tendo em vista a realização de estudos nas áreas do emprego e reconversão profissional, no âmbito da restruturação e recuperação de empresas. A respectiva remuneração mensal ilíquida é de 137.000$, incluindo subsídios de férias e de Natal e demais direitos e regalias inerentes ao exercício de funções nos gabinetes ministeriais, excepto despesas de representação. A presente nomeação não prejudica a manutenção do estatuto decorrente do exercício de funções no Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE), em representação deste Ministério.