Aviso de prorrogação de prazo n.º 141/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500940037 - Fundação Gaspar e Manuel Cardoso
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso
Endereço: Rua de São Lazaro, 5110-133 Armamar
Código postal: 5110 133
Localidade: Armamar
Telefone: 00351 254855341
Fax: 00351 254855962
Endereço Electrónico: fundacaogmc@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Construção do Lar de Idosos de Armamar
Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção do edifício destinado a lar de idosos
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3189664.28 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Armamar
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Armamar
Código NUTS: PT168
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 24 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1- Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos e do qual faz parte integrante e do
Anexo IV do presente Programa de Procedimento;
8.2- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos;
8.3- Quando o adjudicatário for um agrupamento de pessoas singulares ou colectivas os documentos previstos nas alíneas a) e b) do número anterior devem ser apresentados por cada um dos seus membros.
8.4- Apresentação de alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar (1ª categoria - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção
Tradicional).
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Fundação Gaspar e Manuel Cardoso - Secretaria
Endereço desse serviço: Rua de São Lazaro
Código postal: 5110 133
Localidade: Armamar
Telefone: 00351 254855341
Fax: 00351 254855962
Endereço Electrónico: fundacaogmc@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Por download através do site www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento serão disponibilizadas aos interessados pelo preço de
€ 500,00 (Quinhentos euros), isento de IVA, a pagar por transferência bancária para a conta da Fundação Gaspar e Manuel Cardoso com o NIB 003501080000089183022 ou directamente na tesouraria da Fundação. A disponibilização das peças do procedimento só será efectuada mediante apresentação de comprovativo da referida transferência. Deverá enviar o referido comprovativo para o e-mail lmorgado@cm-armamar.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 8 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço (60%); b) Valia Técnica da Proposta (15%); c) Prazo (25%).
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Fundação Gaspar e Manuel Cardoso
Endereço: Júri do Concurso
Código postal: 5110 133
Localidade: Armamar
Telefone: 00351 254855341
Fax: 00351 254855962
Endereço Electrónico: fundacaogmc@gmail.com
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O valor para efeito de concurso é de € 3.189.664,28 (Três milhões cento e oitenta e nove mil seiscentos e sessenta e quatro euros e vinte e oito cêntimos) não incluindo o IVA.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos da Cruz Campos
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404318891
