Anúncio de procedimento n.º 513/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506884929 - Municipio de Celorico de Basto
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Pedro Teixeira
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços na Área de Seguros
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de Serviços na Área de Seguros
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 95000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66510000
Valor: 95000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Municipio de Celorico de Basto
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Celorico de Basto
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP aDeclaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao presente programa; b)Documento comprovativo em como tem a situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam naturais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c)Documento comprovativo em como tem a situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que sejam naturais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d)Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b) e i) do art.º 55 do CCP; e)Cópia da Certidão do Registo Comercial.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secção de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 17, 65€ efectuando por transferência bancária para a conta do
"Município de Celorico de Basto" com o NIB: 0035 0240 00000074730 92.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. METODOLOGIA GERAL
O critério de adjudicação da empreitada é o da proposta economicamente mais vantajosa, com base nos seguintes factores de apreciação e respectivas ponderações:
Factores de Apreciação Ponderação (%)
1. Preço Global 60%
2. Percentagem da franquia 15%
3. Valia técnica da proposta 25%
A classificação final de cada proposta, de acordo com a metodologia adoptada na análise de cada um dos factores de apreciação, bem como dos coeficientes de ponderação dos mesmos, resultará do somatório das pontuações obtidas nesses factores.
1.1. AVALIAÇÃO DO FACTOR "PREÇO GLOBAL"
Ao factor de avaliação Preço Global será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 100. A classificação, neste factor, é atribuída pela aplicação da seguinte expressão:
Pg = 100 - 25 x Pra / Prb em que:
Pg é a pontuação a atribuir ao factor Preço Global, com um máximo de 100 pontos;
Pra é o valor da proposta i;
Prb é o valor base de concurso;
1.2. AVALIAÇÃO DO FACTOR "PERCENTAGEM DA FRANQUIA"
Ao factor de avaliação Percentagem da Franquia, à proposta de valor mais elevado de "Percentagem da Franquia" será atribuída a pontuação 20 (vinte), e à proposta com valor mais baixo de "Percentagem da Franquia" será atribuída a pontuação 100 (cem), e a determinação das pontuações intermédias far-se-á por interpolação linear entre aqueles dois limites, com aproximação à 2ª casa decimal.
1.3. AVALIAÇÃO DO FACTOR "VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA"
Ao factor de avaliação Valia Técnica da Proposta será atribuída uma pontuação de valor igual ou menor que 100. A classificação, neste factor, é atribuída pela aplicação da seguinte expressão:
Vt = 0,30 x Pserv + 0,30 x Pcob + 0,40 x POrg em que:
Pserv - é a pontuação a atribuir ao factor "Descrição da prestação de serviços a apresentar", de acordo com a matriz seguinte:
Pcob - é a pontuação a atribuir ao factor "Descrição completa e esclarecedora das coberturas incluídas", de acordo com a matriz seguinte:
Porg - é a pontuação a atribuir ao factor "Organização da proposta", de acordo com a matriz seguinte:
Proposta de boa qualidade e com um bom nível de detalhe dos serviços especificados no Caderno de Encargos, no que se refere ao factor em apreciação. 76 a 100 pontos
Proposta de qualidade satisfatória e com um nível de detalhe adequado dos serviços especificados no Caderno de Encargos, no que se refere ao factor em apreciação. 51 a 75 pontos
Proposta de qualidade fraca e com um nível mediano de detalhe dos serviços especificados no Caderno de Encargos, no que se refere ao factor em apreciação. 26 a 50 pontos
Proposta de muito fraca qualidade que não satisfaz no detalhe dos serviços especificados no Caderno de Encargos, no que se refere ao factor em apreciação. 0 a 25 pontos
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Municipio de Celorico de Basto
Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro
Código postal: 4890 220
Localidade: Celorico de Basto
Telefone: 00351 255320300
Fax: 00351 255321937
Endereço Electrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Joaquim Monteiro da Mota e Silva
Cargo: Presidente da Câmara
404313066