Anúncio de procedimento n.º 500/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: REFER, E.P.E
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística
Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia
Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logística , 1º andar- sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022443
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Prestação de Serviços de "Manutenção de Instalações de Baixa Tensão no Centro de Manutenção das Caldas da
Rainha e Centro de Manutenção de Tunes" (eContratos 5010006611
Descrição sucinta do objecto do contrato: Constitui objecto do concurso a execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção
Preventiva Sistemática - MPS, Manutenção Preventiva Condicionada - MPC e Manutenção Correctiva - MC) aos equipamentos ou
Instalações, nas componentes de instalações eléctricas de iluminação, quadros eléctricos, postos de transformação, grupos geradores, ar condicionado, segurança electrónica (incêndio e intrusão), grupos hidropressores, UPS's , para as instalações da REFER no Lote 1 -
Centro de Manutenção das Caldas da Rainha e Lote 2 - Centro de Manutenção de Tunes.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 1440000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 0.00 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50532400
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 50711000
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 42512300
Valor: 0.00 EUR
Vocabulário principal: 50610000
Valor: 0.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 5.1.2) Designação do Lote:
Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção das Caldas da Rainha
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção Preventiva Sistemática - MPS, Manutenção
Preventiva Condicionada - MPC e Manutenção Correctiva - MC) nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção das Caldas da
Rainha
Preço base do lote: 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50532400
Vocabulário principal: 50711000
Vocabulário principal: 42512300
Vocabulário principal: 50610000
Lote n.º 2
Designação do lote: Instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Tunes
Descrição sucinta do objecto do lote: Execução dos trabalhos de manutenção (Manutenção Preventiva Sistemática - MPS, Manutenção
Preventiva Condicionada - MPC e Manutenção Correctiva - MC) nas instalações pertencentes ao Centro de Manutenção de Tunes
Preço base do lote: 840000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50000000
Objectos complementares
Vocabulário principal: 50532400
Vocabulário principal: 50711000
Vocabulário principal: 42512300
Vocabulário principal: 50610000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Caldas da Rainha
Código NUTS: PT16B
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede
Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E
Direcção de Contratualização ,Serviços Partilhados e Logística
Endereço desse serviço: Direcção de Contratualização, Serviços Partilhados e Logistica
Largo dos Caminhos-de-ferro, Estação de Santa Apolónia, 1º Piso sala 123
Código postal: 1100 105
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211022433
Fax: 00351 211021711
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 200,00 Euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta com o NIB 0035 0697
00596843930 87. O comprovativo de pagamento deve ser comunicado à REFER por intermédio da plataforma electrónica anteriormente referida. Ao valor indicado acresce o IVA à taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 65%
2. Valia Técnica - 20%
3. Sistema de Gestão da Segurança - 5%
4. Sistema de Gestão da Qualidade - 5%
5. Sistema de Gestão Ambiental - 5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE
Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53
Código postal: 1100 468
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: contratos@refer.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base é de 1.440..000,00 Euros (doze milhões euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado, com a seguinte
Lote 1 - Centro de Manutenção das Caldas da Rainha
Preço Base
MPS 180.000€
Concurso Público 5 anos 600.000 €
Lote 2 - Centro de manutenção de Tunes
Preço Base
MPS 252.000€
Concurso Público 5 anos 840.000 €
As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma electrónica anoGov utilizada pela REFER disponível em
(http://www.anogov.com/op-referepe/faces/app/dashboard.jsp.).
O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na REDE FERROVIÁRIA NACIONAL - REFER, E.P.E., Direcção de
Contratualização, Serviços Partilhados e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-Ferro - Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, 1100-
105 LISBOA (telefone: 211022949, fax: 211021711), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargos.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado e 7) é de 3(três) anos de calendário, podendo ser prorrogado por mais 2(dois) anos, bastando para tanto, a manifestação de vontade da REFER, comunicada ao Adjudicatário com antecedência mínima de 90 (noventa) dias de calendário, em relação ao término do respectivo prazo.
O prazo de duração da prestação de serviços indicado no parágrafo anterior refere-se ao prazo de duração da prestação de serviços para cada lote, conta a partir da disponibilização das instalações do Lote 1 - Centro de Manutenção das Caldas da Rainha que se prevê que coincida com a assinatura do contratoestimada para Junho de 2011, e para o Lote 2 - Centro de Manutenção de Tunes, com inicio previsto a partir de Outubro de 2011.
Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso.
O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: Da(s) 1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 7ª, 8ª e 10ª subcategorias da 4ª categoria e de classe 1.
O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17 horas do dia 22 deMarço de 2011.
O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Os pagamentos serão efectuados mediante apresentação das respectivas facturas, no prazo de 60 (sessenta) dias de calendário a contar da data de entrada de cada factura na REFER, desde que a mesma tenha tido a aprovação da REFER.
No caso da adjudicação da prestação de serviços ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.
Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do
Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, que o republica.
Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efectuadas através da plataforma electrónica anoGov, com excepção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável.
Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária
Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo
Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção do Decreto-Lei 278/2009, de 2 de Outubro, se o republica.
Data de envio para publicação no JOUE: 04/02/2011
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luis Filipe Pardal
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
404311121
