Anúncio de procedimento n.º 496/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508771935 - Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro - Baixo Vouga
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Patrícia Castro
Endereço: Rua do Carmo, 20 1º
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Electrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração do Plano Intermunicipal de Mobilidade e Transportes da Região de Aveiro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71241000
Valor: 400000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
A área de intervenção é compreendida pela área dos 11 Municípios da NUT 3 - Baixo Vouga, nomeadamente Albergaria-a-Velha, Águeda, Anadia, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga e Vagos.
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, acompanhados de cópia da Certidão do Registo Comercial; c) Contrato de Consórcio, se a adjudicação recair em Proposta apresentada por um agrupamento, nos termos do disposto no Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho, com indicação da entidade que exercerá a função de líder de consórcio, devendo ser-lhe conferidos os poderes referidos no n.º 1 do artº 14.º do Decreto-Lei 231/81, de 28 de Julho, e ainda os poderes especiais para receber da Entidade
Adjudicante, e delas dar quitação, quaisquer quantias que devam ser pagas às consorciadas em execução do Contrato. d) Caução, conforme Anexo VIII, nos termos do nº 24. do Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço desse serviço: Rua do Carmo, 20 1º
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Electrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: VortalGov
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os técnicos apresentados na Candidatura devem preencher os seguintes requisitos: a) Um Coordenador Geral com funções de responsabilidade técnica na condução dos estudos e tendo como habilitações académicas uma licenciatura em Engenharia Civil (ou Mestre ou Doutor em Transportes), com uma experiência profissional de pelo menos 15 anos na área relativa ao concurso e inscrito na referida Ordem ou Associação Profissional e que esteja a realizar ou tenha realizado há menos de cinco anos como Responsável pela coordenação e chefia de, pelo menos dois estudos de Planeamento e Transportes Multimodal com recolha directa de dados à população e com abrangência inter-concelhia ou cuja população abrangida seja igual ou superior a 50.000 habitantes. b) Um Coordenador Técnico responsável pela coordenação de cada dossier técnico, com experiência profissional adequada na respectiva especialidade e com pelo menos 5 anos de experiência, podendo acumular a responsabilidade por mais do que uma especialidade, sendo que: b1) O domínio de modelação de transportes e uso dos solos deve ser assegurado por um licenciado em Engenharia Civil ou Transportes com experiência comprovada nesta área há pelo menos cinco anos e ter participado em pelo menos um estudo de Mobilidade como
Responsável pela modelação de sistemas multimodais e de transporte; b2) O domínio de planeamento de transportes e mobilidade deve ser assegurado por um licenciado em Engenharia Civil ou Transportes com experiência comprovada nesta área há pelo menos cinco anos e ter participado em pelo menos um estudo de Mobilidade e
Transportes como Responsável pela área de intervenção: modos suaves; b3) O domínio de planeamento de transportes e da mobilidade deve ser assegurado por um licenciado em Engenharia Civil ou
Transportes com experiência comprovada nesta área há pelo menos cinco anos e ter participado em pelo menos um estudo de Mobilidade e Transportes como Responsável pela área de intervenção: transportes públicos; b4) O domínio de planeamento de transportes e mobilidade deve ser assegurado por um licenciado em Engenharia Civil ou Transportes com experiência comprovada nesta área há pelo menos cinco anos e ter participado em pelo menos um estudo de Mobilidade e
Transportes como Responsável pela área de intervenção: logística; b5) O domínio de planeamento de transportes e mobilidade deve ser assegurado por um licenciado em Engenharia Civil ou Transportes com experiência comprovada nesta área há pelo menos cinco anos e ter participado em pelo menos um estudo de Mobilidade e
Transportes como Responsável pela área de intervenção: segurança; b6) O domínio de planeamento de transportes e mobilidade deve ser assegurado por um licenciado em Engenharia Civil ou Transportes com experiência comprovada nesta área há pelo menos cinco anos e ter participado em pelo menos um estudo de Mobilidade e
Transportes como Responsável pela área de intervenção: estacionamento; b7) O domínio de planeamento territorial deve ser assegurado por licenciado em Engenharia Civil ou do Território, Planeamento do
Território ou Arquitectura com experiência comprovada nesta área há pelo menos cinco anos e ter participado em pelo menos um estudo de Mobilidade e Transportes como Responsável nessa área; b8) O domínio dos aspectos ambientais (emissões e ruído) deve ser assegurado por um licenciado em engenharia do ambiente com experiência comprovada nesta área há pelo menos cinco anos e ter participado em pelo menos um estudo de Mobilidade e Transportes como Responsável nessa área; b9) O domínio de Tratamento de dados e Estatística deve ser assegurado por um licenciado em Economia ou Estatística com experiência comprovada nesta área há pelo menos cinco anos e ter participado em pelo menos três estudos de Mobilidade e Transportes com recolha directa de dados à população; b10) O domínio dos Sistemas de Informação Geográfica deve ser assegurado por um licenciado com especialidade em SIG e que tenha sido Responsável pelo Desenvolvimento e Implementação de um sistema de informação geográfica com abrangência mínima de um município e ter participado em pelo menos um estudo de Mobilidade e Transportes; b11) O domínio de divulgação e marketing deve ser assegurado por um licenciado Responsável pelo desenvolvimento de projectos de marketing há pelo menos 10 anos.
2. Os Candidatos devem ainda satisfazer o seguinte requisito mínimo de capacidade técnica:
Prestação de serviços de natureza idêntica à do presente concurso, durante os últimos 5 anos no valor total não inferior ao dobro do valor base do concurso. Estes serviços deverão ser atestados através de declarações abonatórias da boa prestação dos serviços pelas respectivas entidades adjudicantes.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Os Candidatos devem preencher o requisito mínimo de capacidade financeira, traduzido pela expressão matemática constante do Anexo IV ao CCP, considerando f=5
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: A. Metodologia e Programa de Trabalhos -
70%
A1= Proposta e metodologia de recolha de dados - 15%
A2 = Caracterização e Diagnóstico - 30%
A3 = Identificação das condicionantes e definição dos objectivos - 5%
A4 = Processo de Participação Pública - 5%
A5 = Planos de Acção/ Propostas - 25%
A6 = Sistema de Monitorização - 10%
A7 = Assistência à entidade adjudicante - 5%
A8 = Coordenação e Programa dos trabalhos - 5%
B. Preço Total - 30%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Executivo da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro
Endereço: Rua do Carmo, 20 1º
Código postal: 3800 127
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234377650
Fax: 00351 234377659
Endereço Electrónico: geral@regiaodeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/04
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Referência do Procedimento: 2011/ABS/1
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Agostinho Ribau Esteves
Cargo: Presidente do Conselho Executivo da CIRA
404293773
