Anúncio de procedimento n.º 495/2011
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512012814 - Município de Ponta Delgada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua de Santa Luzia, 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Procedimento de Contratação Pública por Concurso Público para Execução da Empreitada de Construção do
Troço do Arruamento de Ligação à Rua do Henriquenho, entre o Km 0+390.00 e o Km 0+700.00 - Ponta Delgada
Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto a construção do troço do Arruamento de Ligação à Rua do
Henriquenho, entre o km 0+390.00 e o km 0+700.00, concelho de Ponta Delgada.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 570000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Arruamento de Ligação à Rua do Henriquenho
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação, os documentos de habilitação referidos no nº. 1, no nº.2, no nº.3 e na alínea a) do nº. 5 do artigo 81º. do CCP.
Os concorrentes deverão ser detentores do alvará de construção, emitido pelo INCI, o qual deverá conter a 1ª. Subcategoria (vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª. categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infra-estruturas), na classe que cubra o valor da proposta, e a 1ª. Subcategoria (instalações eléctricas de utilização de baixa tensão) da 4ª. Categoria (instalações eléctricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras e Apoio Técnico
Endereço desse serviço: Rua de Santa Luzia, 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 401,20 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Ponta Delgada
Endereço: Rua de Santa Luzia, 22
Código postal: 9500 114
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 00351 296304400
Fax: 00351 296304401
Endereço Electrónico: gabinetedomunicipe@mpdelgada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Almeida de Medeiros
Cargo: Vereador com Delegação de Competências
404288735