Edital (extracto) n.º 140/2011
Carlos Santos Teixeira, Presidente da Junta de Freguesia da Maia, Município da Maia, torna público que, cumpridos os termos constantes no artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, com publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 18 de Outubro de 2010, e não tendo havido sugestões e ou alterações a efectuar ao "Projecto de Regulamento e Tabela de Taxas da Freguesia da Maia", foi o mesmo reapreciado e aprovado na íntegra pelo executivo, em reunião ordinária realizada no dia 9 de Dezembro de 2010, e homologado pela Assembleia de Freguesia, em Sessão Ordinária realizada no dia 20 de Janeiro de 2011, cujas deliberações se publicam através deste Edital.
O Regulamento e Tabelas de Taxas da Freguesia da Maia entram em vigor no primeiro dia do mês seguinte à publicação deste edital no Diário da República.
28 de Janeiro de 2011. - O Presidente, Carlos Santos Teixeira.
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