Declaração de rectificação 314/2011
Por ter sido redigido com inexactidão o aviso 3002/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 27 de Janeiro de 2011, referente ao procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de dois postos de trabalho da carreira/categoria de assistente técnico, rectifica-se o mesmo.
Assim, no n.º 2 onde se lê «b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 1 de acordo com o previsto na alínea a) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;» deve ler-se «b) Nível habilitacional exigido: titularidade do 12.º ano de escolaridade ou de curso que lhe seja equiparado, a que corresponde o grau de complexidade 2, de acordo com o previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 44.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;».
27 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, João José de Carvalho Taveira Pinto.
304274624
