Para os efeitos previstos no n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que, dentro dos limites fixados pela Assembleia Municipal de Penamacor em sessão ordinária de 27 de Setembro de 2010, a Câmara Municipal aprovou por deliberação de 25 de Novembro de 2010, a estrutura orgânica do Município, por sua vez aprovada pela Assembleia Municipal em 22 de Dezembro de 2010.
Assim, foi aprovado o seguinte modelo de estrutura orgânica:
I - Foi adoptado na organização interna dos serviços o modelo de estrutura hierarquizada.
II - Foram criadas duas (2) unidades orgânicas flexíveis destinadas a ser dirigidas por chefes de divisão municipal:
a) Divisão de Administração Geral;
b) Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente.
III - Foram criadas três (3) subunidades orgânicas destinadas a ser dirigidas por coordenadores técnicos.
a) Coordenação Adminstrativa;
b) Coordenação Financeira;
c) Coordenação Técnica.
IV - A Divisão de Administração Geral compreende as seguintes subunidades orgânicas:
1 - "Coordenação Administrativa", que integra os seguintes serviços:
a) Serviços Administrativos;
b) Turismo, Cultura e Informação;
c) Acção Social, Educação e Juventude;
d) Desporto e Tempos Livres;
e) Biblioteca Municipal;
f) Museu Municipal;
g) Serviços Gerais.
2 - "Coordenação Financeira", que integra os seguintes serviços:
a) Serviço de Contabilidade e Finanças;
b) Serviço de Tesouraria;
c) Serviço de Recursos Humanos e Pessoal;
d) Serviço de Aprovisionamento e Património.
V - A Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente compreende:
1 - A subunidade orgânica de "Coordenação Técnica", que integra os seguintes serviços:
a) Gabinete Técnico Florestal;
b) Obras Públicas;
c) Obras Particulares, Planeamento e Ordenamento do Território;
d) Fiscalização;
e) Arquivo Municipal.
2 - Os Serviços Urbanos e Ambiente, que integram:
a) Transportes, Parque Auto e Oficinas;
b) Água e Saneamento;
c) Parques e Jardins;
d) Higiene Pública e Ambiente;
e) Cemitérios;
f) Equipamentos Municipais.
26 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara Municipal, Domingos Manuel Bicho Torrão.
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