Deliberação (extracto) 366/2011, de 7 de Fevereiro
Autoriza a passagem ao regime de semana de quatro dias, pelo período de um ano, à assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia Dr.ª Emília Maria Oliveira Trovisqueira Jácome
Deliberação (extracto) n.º 366/2011
Por despacho de S. Ex.ª a Ministra da Saúde de 02.09.2010, foi à Dr.ª Emília Maria Oliveira Trovisqueira Jácome, assistente hospitalar de ginecologia/obstetrícia, autorizada, a seu pedido, a passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias, pelo período de um ano, nos termos e ao abrigo de Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, com efeitos a partir de 01.01.2011.
31 de Janeiro de 2011. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. José Maria Dias.
204292947
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1224329.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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