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Anúncio de Procedimento 414/2011, de 1 de Fevereiro

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Sumário

Empreitada de Extensão da Rede de Drenagem de Águas Residuais da Freguesia de Refojos de Basto ( EN311)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 414/2011

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505330334 - Município de Cabeceiras de Basto

Endereço: Praça da República, n.º467

Código postal: 4860 355

Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto

Endereço Electrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Extensão da Rede de Drenagem de Águas Residuais da Freguesia de Refojos de Basto ( EN311)

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 202113.53 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232421

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesia de Refojos de Basto

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Cabeceiras de Basto

Código NUTS: PT113

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Remete-se para o artigo 15.º do Programa de Procedimento.

Alvará de Construção con tendo:

Para efeitos do disposto n.º2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, o Alvará de Construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, IP (INCI), contendo as seguintes habilitações: a1) A habilitação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização na classe correspondente ao valor global da proposta, ou a2) Da 6.ª subcategoria da 2.ª Categoria a qual tem de ser de Classe que cubra o valor da proposta e intergrar-se na categoria em que o tipo se enquadra.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão Administrativa Financeira Económica e Social

Endereço desse serviço: Praça da República, n.º467

Código postal: 4860 355

Localidade: Refojos - Cabeceiras ed Basto

Endereço Electrónico: damis2-cmcbasto@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortalgov

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a)Preço - 50%; b) Valia Técnica - 25%; c) Prazo de Execução - 25%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Cabeceiras de Basto

Endereço: Praça da República, n.º467

Código postal: 4860 355

Localidade: Refojos - Cabeceiras de Basto

Endereço Electrónico: damis2--cmcbasto@mail.telepac.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2011/02/01

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim Barroso de Almeida Barreto, Eng.º

Cargo: Presidente da Câmara

404293651

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1222487.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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