Anúncio de concurso urgente n.º 33/2011
Hora de disponibilização: 17:31
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
508136644 - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas - IFAP, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DFI-UPAP
Endereço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213716269
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ana.paula.pereira@ifap.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de natureza Jurídica/Contenciosa em regime de outsourcing.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 85000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79100000
3 - LEILÃO ELECTRÓNICO
É utilizado um leilão electrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 6 meses a contar da celebração do contrato
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DFI-
UPAP
Endereço desse serviço: Rua Castilho, n.º 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213716269
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ana.paula.pereira@ifap.pt
8.2 - Meio electrónico de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: 1. O acesso à plataforma electrónica BizGov é gratuito e depende de registo prévio no sítio electrónico http://www.bizgov.pt.
2. O registo é efectuado na área de "Pré - Adesão de Fornecedores", através preenchimento do formulário disponibilizado e, num prazo médio de 24 horas, serão atribuídas a respectivas "Password" e "Username".
3. A apresentação de propostas é efectuada através da plataforma electrónica BizGov, http://www.bizgov.pt.
4. O interessado, no acto de submissão de proposta, deve possuir um certificado digital qualificado, de acordo com o artigo 27º da
Portaria 701-G/2008, de 29 de Julho.
5. O uso da plataforma electrónica BizGov requer que o computador a ser utilizado pelo interessado possua os requisitos mínimos disponíveis em www.bizgov.pt, encontrando-se informações adicionais na área "Suporte"/"Instruções".
6. A Saphety, enquanto responsável pela plataforma electrónica BizGov, tem à disposição de todos os interessados uma linha directa de apoio através do número 707 101 249 ou através do endereço electrónico helpdesk@saphety.com.
7. No caso de não serem identificadas, pela equipa Saphety, quaisquer anomalias na plataforma BizGov, os interessados são os únicos responsáveis pelos atrasos em acções, tais como a submissão de pedidos de esclarecimentos, erros e omissões, entrega de propostas, de pronúncias em sede audiência prévia e de reclamações à documentação de habilitação e, ainda, em todas aquelas no decorrer de um procedimento estejam obrigadas ao cumprimento de um prazo estipulado pela legislação em vigor.
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 5 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DFI-UPAP
Endereço: Rua Castilho, n.º, 45-51
Código postal: 1269 163
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213716269
Fax: 00351 213846190
Endereço Electrónico: ana.paula.pereira@ifap.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2011/02/01
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
O Programa do Concurso poderá ser obtido gratuitamente na plataforma de contratação electrónica BizGOv, no endereço: www.bizgov.pt
13 - CADERNO DE ENCARGOS
O Caderno de Encargos poderá ser obtido gratuitamente na plataforma de contratação electrónica BizGOv, no endereço: www.bizgov.pt
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ana Paula Pereira
Cargo: Técnica Superior Jurídica
404290046
