Contratos de trabalho em funções públicas
Nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, após negociação salarial, nos termos da alínea a) do n.º 1, do artigo 55.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, o Conselho de Administração na reunião de 09 de Dezembro de 2010, de acordo com o n.º 1 do artigo 9.º e do artigo 20.º, da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, artigos 73, 75 e 76 do RCTFP, aprovado pela Lei 59/2008, de 11 de Setembro, autorizou a celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a produzir efeitos a 13 de Dezembro de 2010, com os seguintes candidatos classificados no procedimento concursal comum, cujo aviso de abertura foi publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 52 de 16 de Março:
Anabela Maria Dias Paquete Rebelo, categoria de Técnico Superior (área jurídica) - posição remuneratória 3, nível 19, a que corresponde a remuneração de 1 407,45 (euro).
Paula Maria Teles Rodrigues e Fernando Maurício Pires Marques, categoria de Assistente Técnico - posição remuneratória 1, nível 5, a que corresponde a remuneração de 683,13 (euro).
Jorge Miguel Marques Vicente e Carlos Manuel Gonçalves Rato, categoria de Assistente Operacional - posição remuneratória 3, nível 3, a que corresponde a remuneração de 583,58 (euro).
João Pedro Boieiro Ramos e Luis Filipe Louro Ferreira Gago, categoria de Assistente Operacional - posição remuneratória 2, nível 2, a que corresponde a remuneração de 532,08 (euro).
Carla Sofia Gonçalves Martins, categoria de Assistente Operacional - posição remuneratória 1, nível 1, a que corresponde a remuneração de 475,00 (euro).
29 de Dezembro de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Nuno Ribeiro Canta.
304178631
