Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 5 do artigo 12.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de Outubro, torna-se público que a Câmara Municipal de Ponte da Barca, em reunião ordinária de 27 de Dezembro de 2010, aprovou acrescentar as seguintes áreas de actividade/competências ao Gabinete de Prospectiva, Planeamento e Desenvolvimento Económico (equipa multidisciplinar), tal como a seguir se publica:
[...]
8 - Elaboração de Estudos e Projectos;
9 - Contratação Pública - Empreitadas de Obras Públicas.
Aprovou, ainda, afectar os seguintes trabalhadores ao Gabinete de Prospectiva, Planeamento e Desenvolvimento Económico (equipa multidisciplinar):
Paula Maria Gomes Dias Vieira;
Vítor Manuel da Silva Azevedo;
Maria das Dores Alves de Freitas.
18 de Janeiro de 2011. - O Presidente da Câmara, António Vassalo Abreu.
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